" Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Aproveito a oportunidade,
extremamente emblemática, em que o Partido dos
Trabalhadores festeja os seus 33 anos de existência e uma década de exercício
de poder à frente da Presidência-- para emprestar-lhes alguma colaboração
crítica.
Confesso que o faço neste
momento completamente à vontade, haja vista a cartilha especialmente produzida pela legenda para
celebrar a ocasião festiva.
Nela, de forma incorreta,
o PT trata como iguais as conjunturas e realidades absolutamente diferentes que marcaram os
governos do PSDB e do PT.
Ao escolher comemorar o
seu aniversário falando do PSDB, o PT transformou o nosso partido no convidado de honra da
sua festa.
Eu aceito o convite até
porque temos muito o que dizer aos nossos anfitriões.
Apesar do esforço do
partido em se apresentar como redentor do Brasil moderno, é justo assinalar algumas ausências
importantes na celebração petista.
Nela, não estão presentes
a autocrítica, a humildade e o
reconhecimento.
Essas são algumas das matérias-primas fundamentais do fazer diário da política
e que, infelizmente, parecem estar sempre em falta na prática dos nossos adversários.
Mas afinal, qual é o PT
que celebra aniversário hoje?
O que fez do discurso da
ética, durante anos, a sua principal bandeira eleitoral, ou o que defende em
praça pública os réus do mensalão?
O que condenou com
ferocidade as privatizações conduzidas pelo PSDB ouo que as realiza hoje, sem
qualquer constrangimento?
O que discursa defendendo
um Estado forte ou o que coloca em risco as principais empresas públicas nacionais, como a
Petrobras e a Eletrobras?
O Brasil clama por saber:
qual PT aniversaria hoje?
O que ocupou as ruas
lutando pelas liberdades ou o que, no poder, apoia ditaduras e defende o controle da imprensa?
O PT que considerava
inalienáveis os direitos individuais ou o que se sente ameaçado por uma ativista cuja única arma é a
sua consciência?
A verdade é que hoje
seria um bom dia para que o PT revisitasse a suaprópria trajetória, não pelo
espelho do narcisismo, mas pelos olhos da história.
Até
porque, ao contrário do que tenta fazer crer a propaganda oficial, o Brasil não foi descoberto em 2003.
Onde esteve o PT em
momentos cruciais, que ajudaram o Brasil a ser o que é hoje?
Como já disse aqui, todas
as vezes que o PT precisou escolher entre o PT e o Brasil, o PT escolheu o PT.
Foi assim quando negou
seu apoio a Tancredo no Colégio Eleitoral para garantir o nosso reencontro com a democracia. Foi assim quando renegou
a constituição cidadã de Ulysses.
Quando eximiu-se de
qualquer contribuição à governabilidade no governo Itamar Franco e quando se
opôs ao Plano Real e a Lei de
Responsabilidade
Fiscal Em todos esses instantes
o PT optou pelo projeto do PT. Fato é que, no governo,
deram continuidade às políticas criadas e implantadas pelo presidente Fernando Henrique.
E
fizeram isso sem jamais reconhecer a enorme contribuição dada pelo governo do PSDB na construção das bases que permitiram importantes conquistas alcançadas no período de governo do PT.
No governo ou na oposição
temos as mesmas posições. Não confundimos convicção
com conveniência. Nossas convicções não nos impedem de reconhecer que nossos adversários,
ao prosseguirem com ações herdadas do nosso governo, alcançaram alguns avanços importantes para o
Brasil. Da mesma forma, são elas, as nossas convicções, que sustentam as críticas que fazemos aos
descaminhos da atual gestão federal.
Senhoras e senhores
senadores,
A presidente Dilma
Rousseff chega à metade de seu mandato longe de cumprir as promessas da campanha de 2010.
Há uma infinidade de
compromissos simplesmente sublimados.
A incapacidade de gestão
se adensou, as dificuldades aumentaram e o Brasil parou.
Os pilares da economia
estão em rápida deterioração, colocando em risco conquistas que a sociedade brasileira logrou
anos para alcançar,como a estabilidade da moeda.
Senhoras e senhores
Sei que a grande maioria
das senadoras e senadores conhece as dezenas de incongruências deste governo, que têm feito o
país adernar em um mar de ineficiência e
equívocos.
Mas o resultado do
conjunto da obra é bem maior do que a soma de suas partes.
Nos poucos minutos de que
disponho hoje gostaria de convidá-los a
percorrer comigo 13 dos
maiores fracassos e das mais graves ameaças ao
nosso futuro produzidos
pelo governo que hoje comemora 10 anos.
Confesso que não foi
fácil escolher apenas 13 pontos.
1. O comprometimento do
nosso desenvolvimento:
Tivemos um biênio
perdido, com o PIB per capita avançando minúsculo 1%. Superamos em crescimento na região apenas o
Paraguai. Um quadro inimaginável há alguns
anos.
2. A paralisia do país: o
PAC da propaganda e do marketing
O crítico problema da
infraestrutura permanece intocado. As condições de nossas rodovias, portos e aeroportos nos empurram
para as piores colocações dos rankings
mundiais de competitividade. O Brasil está parado.
São raras as obras que se
transformaram em realidade e extenso o rol das iniciativas que só serve à propaganda petista.
3. O tempo perdido: A
indústria sucateada
O setor industrial - que
tradicionalmente costuma pagar os melhores salários e induzir a inovação na cadeia produtiva -
praticamente não tem gerado empregos.
Agora começa a desempregar, como mostrou o IBGE. Estamos voltando à era JK, quando éramos meros exportadores
de commodities.
4. Inflação em alta: a
estabilidade ameaçada
O PT nunca valorizou a
estabilidade da moeda. Na oposição, combateu o
Plano Real. O resultado é que temos
hoje inflação alta, persistentemente acima da meta, com baixíssimo crescimento. Quem mais perde
são os mais pobres.
5. Perda da
Credibilidade: A Contabilidade criativa
A má gestão econômica
obrigou o PT a malabarismos inéditos e manobras contábeis que estão jogando por terra a
credibilidade fiscal duramente
conquistada
pelo país. Para fechar as contas,
instaurou-se o uso promíscuo de recursos públicos, do caixa do Tesouro, de ativos do BNDES,
de dividendos de estatais, de poupança do
Fundo Soberano e até do FGTS dos trabalhadores.
Recorro ao insuspeito
ministro Delfim Neto, próximo conselheiro da presidente da republica que publicamente afirmou:
"Trata-se de uma
sucessão de espertezas capazes de destruir o esforço de transparência que
culminou na magnífica Lei de Responsabilidade Fiscal, duramente combatida pelo Partido dos
Trabalhadores na sua fase de pré-entendimento da
realidade nacional, mas que continua sob seu
permanente ataque". A quebra de seriedade da
política econômica produzidas por tais alquimias não tem qualquer efeito prático, mas tem
custo devastador.
6. A destruição do
patrimônio nacional: a derrocada da Petrobras e o desmonte das estatais
Em poucos anos, a
Petrobras teve perda brutal no seu valor de mercado.
É difícil para o nosso
orgulho brasileiro saber que a Petrobras vale menos que a empresa petroleira da Colômbia.
Como o PT conseguiu
destruir as finanças da maior empresa brasileira em tão pouco tempo e de forma tão nefasta?
Outras empresas estatais
vão pelo mesmo caminho.
Escreveu recentemente o
economista José Roberto Mendonça de Barros:
"Não deixa de ser
curioso que o governo mais adepto do estado forte desde Geisel tenha produzido uma regulação que
enfraqueceu tanto as suas companhias".
7. O eterno país do
futuro: o mito da autossuficiência e a implosão do etanol
Todos se lembram que o PT
alçou a Petrobras e as descobertas do pré-sal à posição de símbolos nacionais. Anunciou em
2006, com as mãos sujas de óleo, que éramos
autos suficientes na produção de petróleo e combustíveis. Pouco tempo depois, porém, não apenas somos
importadores de derivados como compramos etanol dos
Estados Unidos.
8. Ausência de
planejamento: O risco de apagão
No
ano passado, especialistas apontavam que o governo Dilma foi salvo do racionamento de energia pelo péssimo desempenho da economia, mas o risco permanece. Os "apaguinhos" só não são mais frequentes porque o parque termoelétrico herdado da gestão FHC está funcionando com capacidade
máxima.
A correta opção da
energia eólica padece com os erros de planejamento do PT: usinas prontas não
operam porque não dispõem de linhas de transmissão.
9. Desmantelamento da
Federação: interesses do pais subjugados a um projeto de poder
O governo adota uma
prática perversa que visa fragilizar estados emunicípios com o objetivo de
retirar-lhes autonomia e fazê-los curvar diante do poder central.
O governo federal não
assume, como deveria, o papel de coordenador das discussões vitais para a Federação como as que
envolvem as dividas dos estados, os critérios de
divisão do FPE e os royalties do petróleo assistindo passivamente a crescente conflagração
entre as regiões eestados brasileiros.
Assiste, também, ao
trágico do Nordeste, onde faltam medidas contra seca.
10. Brasil inseguro:
Insegurança pública e o flagelo das drogas
Muitos brasileiros talvez
não saibam, mas apesar da propaganda oficial, 87% de tudo investido em segurança pública
no Brasil vêm dos cofres municipais e
estaduais e apenas 13% da União. Os gastos são decrescentes e insuficientes: no ano
passado, apenas 24% dos R$ 3 bilhões
previstos no Orçamento foram investidos. E isso a despeito de, entre 2011 e 2012, a União já ter
reduzido em 21% seus investimentos em
segurança.
Um dos efeitos mais
nefastos dessa omissão é a alarmante expansão do consumo de crack no país. E registro a corajosa
posição do governador Geraldo Alckmin nessa
questão.
11. Descaso na saúde,
frustração na educação
O governo federal
impediu, através da sua base no Congresso, que fosse
fixado um patamar mínimo
de investimento em saúde pela esfera federal.
O descompromisso e as
sucessivas manobras com investimentos anunciados
e não executados na área
agridem milhões de brasileiros.
Enquanto os municípios
devem dispor de 15% de seus recursos em saúde,
os estados 12%, o governo
federal negou-se a investir 10%.[
As grandes conquistas na
área da saúde continuam sendo as do governo
do PSDB: Saúde da
Família, genéricos, política de combate à AIDS.
Com a educação está
acontecendo o mesmo. O governo herdou a
universalização do ensino
fundamental, mas foi incapaz de elevar o
nível da qualidade em
sala de aula.
Segundo denúncias da
imprensa, das 6.000 novas creches prometidas em
2010, no final de 2012,
apenas 7 haviam sido entregues.
12. O mau exemplo: o
estímulo à intolerância e o autoritarismo.
Setores do PT estimulam a
intolerância como instrumento de ação política. Tratam adversário como inimigo a ser
abatido. Tentam, e já tentaram
cercear a liberdade de imprensa. E para tentar
desqualificar as críticas, atacam e desqualificam os críticos, numa tática
autoritária.
Para fugir do debate
democrático, transformam em alvo os que têm acoragem de apontar seus erros.
A grande verdade é que o
governo petista não dialoga com essa Casa, mantendo-o subordinado a seus interesses e
conveniências, reduzindo-o
a mero
homologador de Medidas Provisórias.
13. A defesa dos
malfeitos: a complacência com os desvios éticos.
O recrudescimento do
autoritarismo e da intolerância tem direta ligação com a complacência com que setores do
petismo lidam compráticas que afrontam a consciência ética do país. Os casos de corrupção se sucedem,
paralisando áreas inteiras do governo.
Não falta quem chegue a
defender em praça pública a prática de ilegalidades sobre a ótica de que os fins justificam
os meios.
Ao transformar a ética em
componente menor da ação política, o PT presta enorme desserviço ao país, em especial às
novas gerações.
Senhoras e senhores,
A grande verdade é,
nestes dez anos, o PT está exaurindo a herança bendita que o governo Fernando Henrique lhe legou. A ameaça da inflação, a
quebra de confiança dos investidores, o descalabro das contas públicas são exemplos de
crônica má gestão. No campo político, não há
mais espaço para tolerar o intolerável. É intolerável, senhoras e
senhores, a apropriação indevida da rede nacional de rádio e TV para que o governante possa
combater adversários e fazer
proselitismo eleitoral.
É intolerável o governo
brasileiro receber de representantes de um governo amigo do PT informações para serem usadas
contra uma cidadã estrangeira em visita ao
nosso país.
Diariamente, assistimos serem ultrapassados os limites que deveriam separar o público do partidário.
E não falo apenas de
legalidade. Falo de legitimidade.
Vejo que há quem sente
falta da oposição barulhenta, muitas vezes irresponsável feita pelo PT no passado. Pois digo com absoluta
clareza: não seremos e nem faremos esta oposição.
Agir como o PT agiu
enquanto oposição faria com que fôssemos iguais a eles.
E não somos. Não fazemos oposição ao
Brasil e aos brasileiros. Jamais fizemos. Tentando mais uma vez
dividir o país entre o nós e o eles, entre os bons e os maus, o PT foge do verdadeiro debate que
interessa ao Brasile aos brasileiros.
Como construiremos as
verdadeiras bases para transformarmos a administração diária da pobreza em sua definitiva
superação?
Como construiremos as
bases para um desenvolvimento verdadeiramente
sustentável e solidário
com todos os brasileiros?
A esta altura, parece ser
esta uma agenda proibida, sem qualquer espaço no governismo.
Até porque, senhoras e
senhores, se constata aqui o irremediável: não é mais a presidente quem governa. Hoje, quem governa
o país é alógica da reeleição.
Muito
obrigado."
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